///
Em relação à tarifação do gás natural, assinale a alternativa correta.
A Lei no 13.465/2017 e o Decreto no 9.310/2018 tratam da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), enquanto a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Le...
As Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022 tratam de aspectos distintos da regulação do biometano no Brasil. Enquanto a primeira estabelece especific...
Nos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito específico
Sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, co...
Cabe mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sof...
Nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), entre outros, é considerado um princípio mínimo de atuação da guarda...
Em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público,
O termo de ajustamento de conduta é considerado, pela doutrina majoritária, como um meio extrajudicial de solução de conflitos coletivos. Nesse sentid...
A respeito do pedido de suspensão de segurança de liminar contra o Poder Público, assinale a alternativa correta.
Os regulamentos técnicos de que trata a Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, devem considerar: