Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204257601Nos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), entre outros, é considerado um princíp...1457941204257601Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisNos termos da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), entre outros, é considerado um princípio mínimo de atuação da guarda:APoliciamento ostensivo em apoio à Polícia Militar.BExclusividade do uso da força.CZelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.DCooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.ECompromisso com a evolução social da comunidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204633Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204224163Legislação FederalA Lei nº 13.445/2017, em seu artigo 3º, estabelece princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira.Assinale a alternativa que...Questão 457941204225475Legislação FederalCabem aos órgãos e às entidades públicos avaliar os serviços prestados aos usuários por pesquisa de satisfação ou por qualquer outro meio que garanta ...Questão 457941204232081Legislação FederalSobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira, é correto afirmar que:Questão 457941204238669Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), os entes públicos devem agir para assegurar o acesso às informações e promover ...Questão 457941204278107Legislação FederalSobre as ações de despejo decorrentes de locação de imóvel residencial urbano, é correto afirmar queQuestão 457941204281456Legislação FederalAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 95/98.Questão 457941204285766Legislação FederalOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei Federal nº 12.527/11, vigoram a partir da data de sua ...Questão 457941204304998Legislação FederalA Lei n.º 8.691/93 criou o Conselho do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia (CPC), vinculado à Secretaria da Administração Federal da Presidênci...Questão 457941204315811Legislação FederalPara efeitos da lei de direitos autorais, Lei Federal n.º 9.610/98, o ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio o...