Sobre as ações de despejo decorrentes de locação de imóvel residencial urbano, é correto afirmar que

Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10º, prevê que os governos adotarão, dentr...

Em seu art. 1º, parágrafo 1º, a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definiçã...

Sobre os procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação que integram a Seção IV da Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar q...

Do despacho que conceder ou negar a suspensão de segurança de liminar

Acerca da alteração das leis, tendo em vista a disciplina da Lei Complementar nº 95/98, pode-se corretamente afirmar:

Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto socia...

Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de...

Na ação demarcatória, foram nomeados um agrimensor e dois arbitradores. Assinale a alternativa correta.

Dentre as atividades que podem ser exercidas pelos tecnólogos, abrangidos pelo sistema Confea, desde que sejam sob supervisão e direção de Engenheiros...

O Decreto-Lei nº 3.365/41 dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública e em seu bojo traz os ditames do processo judicial para concretizar es...