Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204280849Tem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante co...1457941204280849Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sumaré - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaTem legitimidade para tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial,Aa associação constituída há pelo menos um ano.Ba Defensoria Pública.Co partido político com representação no Congresso Nacional.Da Câmara Municipal.Ea Procuradoria Geral do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208709Legislação FederalAs Resoluções ANP nº 886/2022 e nº 906/2022 tratam de aspectos distintos da regulação do biometano no Brasil. Enquanto a primeira estabelece especific...Questão 457941204231071Legislação FederalTendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especificamente, o artigo 3o da Lei no 13.445/2017), é correto afirmar...Questão 457941204241575Legislação FederalCom relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204254621Legislação FederalUm funcionário da EBSERH utilizou-se, indevidamente, de um conteúdo sigiloso, com o fim de beneficiar um parente, comprometendo a credibilidade de um ...Questão 457941204256710Legislação FederalSegundo o disposto no seu Estatuto, a EBSERH será administrada pela Diretoria Executiva e peloQuestão 457941204266124Legislação FederalO termo de ajustamento de conduta é considerado, pela doutrina majoritária, como um meio extrajudicial de solução de conflitos coletivos. Nesse sentid...Questão 457941204273585Legislação FederalSobre o que dispõe a lei da ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valores mobiliários (Lei nº 7.913...Questão 457941204298622Legislação FederalQuanto ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de acordo com a Resolução CONFEA nº 336/89, é ...Questão 457941204311565Legislação FederalJoão, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário qu...Questão 457941204315317Legislação FederalEm Julho de 2008, foram publicadas as novas regras para o atendimento do consumidor por telefone (SAC teleatendimento) – Decreto n.º 6.523/2008. Quant...