Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204298622Quanto ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de acordo com a ...1457941204298622Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaQuanto ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de acordo com a Resolução CONFEA nº 336/89, é correto afirmar queAa Classe C refere-se a prestação de serviços, execução de obras ou serviços ou desenvolvimento de atividades reservadas aos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.Ba pessoa jurídica que não requerer o seu registro, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do arquivamento de seus atos constitutivos nos órgãos competentes, será notificada para que, em 60 (sessenta) dias, promova a sua regularização perante o CREA, sob pena da competente autuação por exercício ilegal da profissão.Ca Classe A refere-se a qualquer outra atividade que mantenha seção, que preste ou execute para si ou para terceiros serviços, obras ou desenvolva atividades ligadas às áreas de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.Da mesma pessoa jurídica não pode ser enquadrada simultaneamente em mais de uma das classes relacionadas na Resolução.Ea Classe B refere-se a produção técnica especializada, industrial ou agropecuária, cuja atividade básica ou preponderante necessite do conhecimento técnico inerente aos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214578Legislação FederalO Plano Museológico é constituído por uma série de programas, agrupados, desmembrados ou ampliados, desenvolvidos de acordo com as seguintes caracterí...Questão 457941204216789Legislação FederalQual é a lei que prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda devido ao benefício de projetos despo...Questão 457941204218936Legislação FederalUma determinada organização da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014, propôs um plano de trabalho à administração pública que envolve a tran...Questão 457941204242014Legislação FederalA Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articul...Questão 457941204243271Legislação FederalDe acordo com seu perfil constitucional e atento à relevância do direito, quanto à legitimidade, pode o Ministério PúblicoI. instaurar o inquérito civ...Questão 457941204253095Legislação FederalA prefeitura de um município brasileiro estuda a viabilidade de regularização fundiária em assentamento informal. Estudos técnicos indicaram que a sit...Questão 457941204279645Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/2013.Questão 457941204285168Legislação FederalNo contexto do Sistema Nacional de Cultura, os Conselhos de Política Cultural são instânciasQuestão 457941204299411Legislação FederalSegundo o art. 7º da Lei nº 4.950-a, de 22 de abril de 1966, a remuneração pelo trabalho noturno será feita com remuneração do trabalho diurno, acresc...Questão 457941204302323Legislação FederalNo que se refere à Lei de Acesso à Informação, também conhecida como Lei da Transparência, pode-se afirmar que