Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204302323No que se refere à Lei de Acesso à Informação, também conhecida como Lei da Transparência, pode-se afirmar que1457941204302323Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo que se refere à Lei de Acesso à Informação, também conhecida como Lei da Transparência, pode-se afirmar queAse subordinam ao regime dessa Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.Bas empresas públicas e as sociedades de economia mista não se subordinam ao regime dessa lei.Cos órgãos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam ao regime dessa lei.Das entidades privadas com fins lucrativos se subordinam às disposições dessa Lei.Ese subordinam ao regime dessa Lei o Poder Judiciário e não se subordina o Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211978Legislação FederalA respeito de Direitos Autorais, no que se refere às atividades do jornalista profissional, é correto afirmar queQuestão 457941204221686Legislação FederalNo art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto no 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação ra...Questão 457941204239374Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 – que trata da Regularização Fundiária Urbana – o documento expedido pelo Município ao final do procedimento ...Questão 457941204252625Legislação FederalUm jornalista apresentou requerimento de acesso aos prontuários de todos os pacientes atendidos no posto de saúde de um determinado bairro do Municípi...Questão 457941204266399Legislação FederalAo tratar da responsabilidade dos prefeitos, o Decreto-lei nº 201/67 prevê como infração político-administrativa do Prefeito, sujeita ao julgamento pe...Questão 457941204283283Legislação FederalCom base na Lei Anticorrupção, é correto afirmar queQuestão 457941204284571Legislação FederalEm 2010, foi instituído o Plano Nacional de Cultura – PNC por meio de lei. Garantir a preservação do patrimônio cultural brasileiro, resguardando os b...Questão 457941204294063Legislação FederalA Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018/2014, é uma parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Muni...Questão 457941204294631Legislação FederalA respeito do processo administrativo de responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941204311463Legislação FederalLei de Acesso à InformaçãoJoão, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é inf...