Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204311565João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é...1457941204311565Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorJoão, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?AConformar-se com a decisão, uma vez que o pedido refere-se a um interesse geral de caráter sigiloso.BRecorrer da decisão, encaminhando o requerimento para o funcionário que o atendeu, no prazo de 03 (três) dias.CRecorrer da decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da negativa do acesso à informação.DNão recorrer da decisão, uma vez que a informação requerida está contida em documento cuja manipulação poderá prejudicar sua integridade.EEncaminhar novo requerimento de solicitação de acesso à mesma informação, dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao funcionário que exarou a decisão impugnada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205629Legislação FederalPaula encaminhou pedido de acesso à informação pública por meio do portal da Câmara de Vereadores do município onde ela reside. No entanto, o órgão nã...Questão 457941204214583Legislação FederalEm relação à implementação da Política de Gestão de Acervos em uma instituição museológica, um ponto extremamente importante se refere ao Plano de Pro...Questão 457941204219024Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 6.017/2007, o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive su...Questão 457941204240618Legislação FederalEstabelecida parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014, a respeito da movimentação e...Questão 457941204245702Legislação FederalO Secretário Municipal de Esportes do Município “X” tem a ideia de realizar parceria com entidades privadas sem fins lucrativos para a operação e manu...Questão 457941204258279Legislação FederalQuanto ao inquérito civil, é correto afirmar queQuestão 457941204260539Legislação FederalQuanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, queQuestão 457941204273558Legislação FederalConsiderando que determinado munícipe deseja do órgão público informações de seu interesse particular, será considerado correto o exposto na assertiva...Questão 457941204278341Legislação FederalUm gestor público municipal deseja realizar a compra de equipamentos de informática para a prefeitura em que trabalha. Atento às discussões sobre sust...Questão 457941204285170Legislação FederalO estabelecimento de políticas de incentivo e apoio financeiro público à cultura tem como principal finalidade garantir a todos os cidadãos o direito ...