Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204240618Estabelecida parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014...1457941204240618Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilEstabelecida parceria entre a administração pública e uma organização da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014, a respeito da movimentação e aplicação financeira dos correspondentes recursos, é correto afirmar queApoderá ser admitida a realização de pagamentos em espécie, demonstrada a impossibilidade física de pagamento mediante transferência eletrônica.Bqualquer movimentação de recursos no âmbito da parceria somente poderá ser realizada mediante prévia autorização do representante da Administração Pública.Cos rendimentos de ativos financeiros não poderão ser utilizados pela sociedade parceira, devendo ficar depositados até a prestação de contas final.Dna movimentação de recursos no âmbito da parceria, são vedados pagamentos diretamente na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços.Eserão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública escolhida pela sociedade parceira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231966Legislação FederalTendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça acerca do bem de família, assinale a alternativa correta.Questão 457941204242695Legislação FederalO artigo 3º do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamen...Questão 457941204258282Legislação FederalQuanto à Lei da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), assinale a alternativa correta.Questão 457941204258977Legislação FederalO acesso à informação é uma das consequências do princípio constitucional da publicidade da Administração Pública. A respeito da Lei de Acesso à Infor...Questão 457941204267904Legislação FederalSensível à situação de populações, especialmente nas grandes cidades, que vivem nas ruas, por meio do Decreto nº 7.053/2009, foi instituída a Política...Questão 457941204269508Legislação FederalLeia a seguinte notícia: Decreto simplifica serviços públicos para atendimento ao cidadãoApresentação de documentos autenticados, certidões e outras i...Questão 457941204296213Legislação FederalLevando-se em consideração o Capítulo IV – Das restrições de acesso à informação – da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar queQuestão 457941204299418Legislação FederalSegundo o inciso I do art. 6º do Decreto 90.222 de 1985, as atribuições dos técnicos agrícolas de 2º grau em suas diversas modalidades, para efeito do...Questão 457941204302678Legislação FederalCom relação à Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança, bem como entendimento jurisprudencial a respeito do tema, assinale a alterna...Questão 457941204311381Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à Informação, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação solicitada. Caso não sej...