Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204221986Em seu art. 1º, parágrafo 1º, a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alter...1457941204221986Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação de Imigração e Situação Jurídica do Estrangeiro no BrasilEm seu art. 1º, parágrafo 1º, a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) apresenta uma lista de definições. Assinale a alternativa que contém uma definição correta, conforme os termos do documento.AImigrante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil.BRefugiado é a pessoa que não é considerada como nacional por nenhum Estado.CAsilado é a pessoa nacional de outro país que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente no território nacional.DDeportado é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior.EApátrida é a pessoa nacional de país limítrofe que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204584Legislação FederalA Lei no 13.465/2017 e o Decreto no 9.310/2018 tratam da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), enquanto a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Le...Questão 457941204238248Legislação FederalConforme a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e o Código de Defesa do Consumidor, os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequa...Questão 457941204242024Legislação FederalCidadã apresentou pedido de informação à Prefeitura Municipal, por meio de plataforma online específica, solicitando dados sobre as ações empreendidas...Questão 457941204251042Legislação FederalA Cooperativa Encanto pretende qualificar-se como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), que contará com a participação de ...Questão 457941204254623Legislação FederalAprovar o orçamento e programa de investimentos e acompanhar a sua execução, segundo o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares,...Questão 457941204265091Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 12.468/2011, o uso de taxímetro será anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigo...Questão 457941204271022Legislação FederalPerseu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), protocola pedido de informação de seu interesse pessoal sobre projeto de pesquisa...Questão 457941204273275Legislação FederalNos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), é competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências...Questão 457941204278706Legislação FederalAssinale o enunciado sumular correto sobre Direitos Difusos e Coletivos.Questão 457941204308491Legislação FederalA Lei Federal n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) prevê como diretriz