Assinale o enunciado sumular correto sobre Direitos Difusos e Coletivos.

Instituído pela Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013, o Estatuto de Museus possibilitou a regulamentaçã...

Determinado Prefeito municipal aplicou indevidamente verbas públicas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinadas ao programa naciona...

Um funcionário da EBSERH utilizou-se, indevidamente, de um conteúdo sigiloso, com o fim de beneficiar um parente, comprometendo a credibilidade de um ...

Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).

O Comitê Gestor do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS – tem como um de seus objetivos

Sobre a ação popular e seus aspectos processuais, assinale a alternativa correta.

No tocante à Lei nº 12.527/11, é correto afirmar:

Os mandatos dos membros do Conselho Federal (CONFEA) e do Presidente serão de

Os autores e os titulares de direitos conexos podem associar-se, sem intuito de lucro, sendo que as associações resultantes