Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204261612Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)...1457941204261612Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAssinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).AO compromisso com a evolução social da comunidade é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.BOs cargos em comissão das guardas municipais poderão ser providos por servidores públicos não pertencentes ao quadro de carreira da entidade.CIncumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, as funções de proteção municipal preventiva, repressiva e investigativa.DA guarda civil municipal, uniformizada e armada, é subordinada ao Comando da Polícia Militar do respectivo Estado.EA estrutura hierárquica da guarda municipal deverá utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205527Legislação FederalUm dos principais – se não o principal – normativos referentes à qualidade e à excelência no atendimento ao cidadão diz respeito à Lei nº 13.460/2017,...Questão 457941204209632Legislação FederalA Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de segurança e Barragens, aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisque...Questão 457941204211466Legislação FederalSobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, o Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 10º, prevê que os governos adotarão, dentr...Questão 457941204233906Legislação FederalSegundo a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denomina...Questão 457941204247171Legislação FederalDo despacho que conceder ou negar a suspensão de segurança de liminarQuestão 457941204254524Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do...Questão 457941204271219Legislação FederalSobre o ingresso no cargo e formas de desenvolvimento, dispõe a Lei nº 11.091/05 queQuestão 457941204277871Legislação FederalA autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas, isentando-as da seguinte sanção:Questão 457941204278035Legislação FederalEm relação à incorporação imobiliária, é correto afirmar queQuestão 457941204307872Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 7.347/85, não é cabível ação civil pública para veicular pretensão que diga respeito a