Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204254524Assinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurispruden...1457941204254524Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Roque - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaAssinale a alternativa correta a respeito da ação civil pública, tendo em vista o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário a respeito do tema.AA sua legitimação ativa é extraordinária, concorrente e disjuntiva.BA exigência da pré-constituição, há mais de um ano, para as associações, não pode ser dispensada pelo juiz.CA pertinência temática para o seu ajuizamento não será exigida para os órgãos da administração direta e indireta.DA Defensoria Pública Estadual tem legitimação ativa universal para a sua propositura.EEmbora não obrigatório, qualquer dos seus legitimados poderá abrir um inquérito civil antes do seu ajuizamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211561Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desi...Questão 457941204214334Legislação FederalFabiana é analista legislativa e foi designada, pela presidência da Câmara Municipal, para ministrar um curso de recepção aos aprovados no último conc...Questão 457941204221686Legislação FederalNo art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto no 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação ra...Questão 457941204241734Legislação FederalA população em situação de rua possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia con...Questão 457941204253095Legislação FederalA prefeitura de um município brasileiro estuda a viabilidade de regularização fundiária em assentamento informal. Estudos técnicos indicaram que a sit...Questão 457941204256913Legislação FederalDe acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, o primeiro artigo do texto legal indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito...Questão 457941204261283Legislação FederalA empresa OCN S/A é subsidiária integral da empresa CCA S/A, grande empreiteira dedicada ao setor de obras públicas. Vem a público que a empresa OCN S...Questão 457941204295480Legislação FederalAssinale a alternativa que trata corretamente sobre a ação popular e/ou a ação civil pública.Questão 457941204302672Legislação FederalAssinale a alternativa correta acerca da Ação Popular, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 4.717/1965.Questão 457941204309651Legislação FederalAssinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.