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Assinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.
Sobre as condutas ilícitas que ensejam responsabilização do agente público ou militar, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar q...
João, cidadão brasileiro, deseja obter informações sobre os gastos públicos com publicidade de uma prefeitura municipal. Ele acessa o site oficial da ...
De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, o instrumento pelo qual devem ser constituídas e reguladas as obrigações que um ente da Federação, inclusive su...
Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 12.016/2009, que disciplina o Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
Dentre as atividades que podem ser exercidas pelos tecnólogos, abrangidos pelo sistema Confea, desde que sejam sob supervisão e direção de Engenheiros...
Segundo o art. 7º do Decreto nº 23.569 de 1933, que regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor, é obrigatória a afi...
Os mandatos dos membros do Conselho Federal (CONFEA) e do Presidente serão de
Não depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra para
A União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, quando simplesmente subvencionarem uma obra,