Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204307872De acordo com a Lei n.º 7.347/85, não é cabível ação civil pública para veicular pretensão que diga respeito a1457941204307872Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: ITESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil PúblicaDe acordo com a Lei n.º 7.347/85, não é cabível ação civil pública para veicular pretensão que diga respeito aAfundo de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.Bdanos a bens de valor artístico, estético e paisagístico.Cdanos a bens e direitos de valor histórico e turístico.Ddanos ao meio ambiente, ao consumidor e à ordem urbanística.Edanos por infração da ordem econômica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213772Legislação FederalÉ novembro, mês em que há o feriado da Consciência Negra, e na Escola Estadual Z está sendo realizado um conjunto de atividades para demonstrar a impo...Questão 457941204213812Legislação FederalA Lei Federal nº 12.288/2010 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial) dispõe que, para fins de implementação da Política Nacional de Promoção da Igua...Questão 457941204236263Legislação FederalA Instrução Normativa MinC nº 11/2024, que apresentou alterações significativas para projetos culturais e seus incentivos fiscais por meio da Lei Fede...Questão 457941204241499Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006, ao disciplinar o tratamento diferenciado para a microempresa e para empresas de pequeno porte, determina que a atribui...Questão 457941204243272Legislação FederalRessalvada a competência da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204256309Legislação FederalSegundo o Código de Ética e Conduta da EBSERH, é correto afirmar queQuestão 457941204267818Legislação Federal“O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilân...Questão 457941204275686Legislação FederalAssinale a alternativa correta com relação à locação de imóveis.Questão 457941204276458Legislação FederalCom relação ao Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é correto afirmar queQuestão 457941204298619Legislação FederalO técnico de 2º grau, das áreas de engenharia civil e de arquitetura, na modalidade de edificações, de acordo com o Decreto nº 90.922/85, podem projet...