Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204241499A Lei Complementar nº 123/2006, ao disciplinar o tratamento diferenciado para a microempresa e para empresas de pequeno ...1457941204241499Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteA Lei Complementar nº 123/2006, ao disciplinar o tratamento diferenciado para a microempresa e para empresas de pequeno porte, determina que a atribuição de apreciar a necessidade de revisão dos valores nela expressos cabeAao Comitê Gestor do Simples Nacional.Bà Secretaria da Receita Federal.Cà Superintendência do Simples Nacional.Dao Tribunal de Contas da União.Eà Superintendência da Receita Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206047Legislação FederalA afirmação “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido c...Questão 457941204213772Legislação FederalÉ novembro, mês em que há o feriado da Consciência Negra, e na Escola Estadual Z está sendo realizado um conjunto de atividades para demonstrar a impo...Questão 457941204215571Legislação FederalFrente à sua insegurança, Camile resolveu conversar com a equipe escolar e perguntar a respeito de uma capacitação para lidar com casos como esse. A p...Questão 457941204256170Legislação FederalO Decreto nº 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos...Questão 457941204260539Legislação FederalQuanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, queQuestão 457941204300516Legislação FederalO lote ou a edificação em área que apresente risco à segurança física dos moradoresQuestão 457941204306991Legislação FederalA respeito da sentença que julgar a ação popular, afirma-se queQuestão 457941204308919Legislação FederalCom relação à liminar no mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204312070Legislação FederalEm conformidade com a Lei n.º 6.514, de 22 dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho,Questão 457941204314197Legislação FederalOs bens patrimoniais incluídos no artigo 1.º, §§ 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, a serem organizados e protegidos pelo pod...