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Com relação à liminar no mandado de segurança, é correto afirmar que
Uma empresa de construção, buscando agilizar a liberação de licenças para um empreendimento imobiliário, instrui um de seus funcionários a oferecer um...
As ações afirmativas, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), correspondem ao conjunto de programas e medidas especiais ado...
O tema do Financiamento e Fomento, presente no Plano Museológico, está descrito no Inciso 9º, do Parágrafo IV, do art. 46, da Seção III, da Lei nº 11....
Frente à sua insegurança, Camile resolveu conversar com a equipe escolar e perguntar a respeito de uma capacitação para lidar com casos como esse. A p...
Marjorie e Vinícius eram casados e tiveram uma filha, Beatriz. Dois anos após o nascimento da filha, em razão de diversas brigas e desentendimentos, M...
Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.637/98 (Lei das Organizações Sociais), quanto ao fomento às atividades sociais, é correto afirmar que
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011), o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato ...
Segundo a legislação vigente, “ pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular; s...
A respeito do Decreto-Lei nº 201/1967, no que concerne à cassação e extinção do mandato de vereador, é correto afirmar que
São obras intelectuais protegidas: