Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204238658Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.637/98 (Lei das Organizações Sociais), quanto ao fomento às atividades socia...1457941204238658Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações SociaisConsiderando o disposto na Lei Federal nº 9.637/98 (Lei das Organizações Sociais), quanto ao fomento às atividades sociais, é correto afirmar queAas organizações sociais poderão ser declaradas como entidades de utilidade pública, desde que autorizadas pelo Chefe do respectivo Poder Executivo e que atuem nas áreas da saúde e da educação.Bpoderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão às organizações sociais.Cé facultado ao Poder Executivo a cessão especial de servidor para as organizações sociais, sem ônus para a origem.Dpoderão ser destinados bens públicos às organizações sociais, exigida a licitação, mediante permissão de uso, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.Eesta deverá conceder-lhe gratificação especial por atividade benemérita na eventualidade de algum servidor público vir a ser cedido para a organização social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209884Legislação FederalSuponha que Francisco, Joaquim e Lucas são egressos dos cursos de segunda licenciatura. O primeiro tem 65 (sessenta e cinco) anos, o segundo trabalha ...Questão 457941204232081Legislação FederalSobre a liquidação extrajudicial da instituição financeira, é correto afirmar que:Questão 457941204242697Legislação FederalA criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) está prevista no artigo 47 da Lei Federal nº 12.288/2010, conhecida como Estat...Questão 457941204252346Legislação FederalA conduta de “promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre ...Questão 457941204266098Legislação FederalZuleika alugou, por contrato escrito, uma casa residencial pelo prazo de trinta meses. Após sete meses, Zuleika recebeu, do locador, uma notificação d...Questão 457941204268825Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre a locação de imóveis urbanos.Questão 457941204273331Legislação FederalNo contrato de locação, regido pela Lei nº 8.245/1991, é possível que o locador exija do locatário uma garantia locatícia. Sobre o assunto, assinale a...Questão 457941204302679Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, é correto afirmar queQuestão 457941204307309Legislação FederalA pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disp...Questão 457941204318075Legislação FederalSegundo o disposto no Regimento Interno da EBSERH, é competência da Diretoria Executiva