De acordo com a Lei n.º 7.347/1985, que disciplina a ação civil pública, é correto afirmar que

É novembro, mês em que há o feriado da Consciência Negra, e na Escola Estadual Z está sendo realizado um conjunto de atividades para demonstrar a impo...

Um núcleo urbano informal de baixa renda, existente desde 2011, sem contestação de posse, situado inteiramente em área pública dominial e parcialmente...

O instituto de previdência XPTO pretende promover processo licitatório para contratar serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de ...

O artigo 47 da Lei nº 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) traz a sigla SINAPIR, cujo significado é

Assinale a alternativa correta sobre os bens de família, de acordo com a legislação pertinente e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.

Sobre a gestão de convênios na gestão pública municipal brasileira, é correto afirmar:

Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto ...

Pessoa jurídica responsável pela prática de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei Federal nº 12.846/13, que ensejam responsabilidade c...

Segundo a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o que determina o inciso XXXIII do art. 5º; o inciso II do §3º do art. 37 e o §2º do a...

O Decreto estadual n.º 41.774/97 cria o Programa de Cooperação Técnica e Ação Conjunta entre secretarias estaduais e a Procuradoria Geral do Estado, q...