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São obras intelectuais protegidas:
Qual é a lei que prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda devido ao benefício de projetos despo...
De acordo com o inciso XI do art. 4o da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o que se considera como “requisitos indisp...
Cleide ajuizou uma ação de investigação de paternidade em nome de sua filha menor, Adriana, indicando Armando como pai biológico. Durante o processo, ...
A respeito do Inquérito Civil, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de...
Fernando, residente em uma pequena cidade do interior do estado e com grave problema de saúde, decide buscar um imóvel na capital para realizar tratam...
Segundo a Lei nº 12.527/2011, um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucio...
No que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.
O Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, ao tratar do direito à saúde, estabelece:
A museologia é uma profissão reconhecida por lei e possui um Conselho Federal que regula as atividades dos profissionais da área. Dentre os deveres e ...