Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204265970Segundo a Lei nº 12.527/2011, um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Ga...1457941204265970Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei nº 12.527/2011, um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, éApromover e propor a regulamentação do credenciamento de segurança de pessoas físicas, empresas, órgãos e entidades para tratamento de informações sigilosas.Brequisitar da autoridade, que classificar a informação como ultrassecreta e secreta, esclarecimento sobre o conteúdo parcial ou integral da informação.Crever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, observado o disposto no art. 7º e demais dispositivos dessa Lei.Dindicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, de acesso pretendido por qualquer pessoa física ou jurídica.Epossibilitar a gravação de relatórios mensais ou anuais em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações solicitadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204257Legislação FederalA qualidade segundo a qual uma informação coletada diretamente na fonte, sem sofrer qualquer alteração, disponibiliza o máximo de detalhamento possíve...Questão 457941204219253Legislação FederalConforme o artigo 2º da Lei nº 13.185/2015 que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o bullying é caracterizado como a intimidação...Questão 457941204235148Legislação FederalUma organização religiosa que se dedica a atividades e projetos de interesse público e de cunho social, que não tem fim exclusivamente religioso, tem ...Questão 457941204239104Legislação FederalA Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nº 632, de 7 de março de 2014, trata do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Se...Questão 457941204256708Legislação FederalDe acordo com o disposto na Lei Federal nº 12.550/2011, é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERHQuestão 457941204269774Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial contém um capítulo que trata sobre os meios de comunicação. Dentro do previsto, nesse sentido, na legislação em referên...Questão 457941204280838Legislação FederalEm mandado de segurança caberá o pagamentoQuestão 457941204280858Legislação FederalO inquérito civil públicoQuestão 457941204281852Legislação FederalDe acordo com o Decreto Estadual nº 58.052/2012, será o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, e desse Decret...Questão 457941204295461Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estad...