Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204239104A Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nº 632, de 7 de março de 2014, trata do Regulamento Geral d...1457941204239104Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Geral de Telecomunicações e ANATELA Resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nº 632, de 7 de março de 2014, trata do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RCG, dispondo que os seus fornecedores deverãoAapresentar ao consumidor a cobrança pelos serviços por ele prestados em qualquer formato.Btransferir a titularidade do contrato de prestação de serviço, mediante cumprimento, pelo novo titular, dos requisitos necessários para a contratação inicial de serviço.Cfornecer o contrato de prestação de serviço, bem como o plano de serviço contratado, apenas caso solicitado pelo consumidor.Drestabelecer, gradativamente, os direitos referentes à prestação dos serviços, a partir de acordo celebrado pelo consumidor com a prestadora relativo a débito em aberto.Ecobrar assinatura reduzida durante o período de suspensão total do serviço requerida pelo consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204289Legislação FederalA Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, e...Questão 457941204236500Legislação FederalA Política Nacional do Livro considera que “o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do foment...Questão 457941204242694Legislação FederalNo artigo 1º da Lei Federal nº 12.288/2010, conhecido como Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade de gênero e raça é definida comoQuestão 457941204267414Legislação FederalGabriel é um aluno de 10 anos e está com seu peso um pouco acima do ideal. Diariamente, na escola, um de seus colegas se dirige a ele utilizando palav...Questão 457941204294057Legislação FederalO BNDES Fundo Cultural – Apoio à Cultura destina recursosQuestão 457941204295480Legislação FederalAssinale a alternativa que trata corretamente sobre a ação popular e/ou a ação civil pública.Questão 457941204298625Legislação FederalQuanto à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – é correto afirmar queQuestão 457941204308409Legislação FederalOs instrumentos de medir e as medidas materializadas, que tenham sido objeto de atos normativos, quando forem oferecidos à venda e quando forem empreg...Questão 457941204308889Legislação FederalAssinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei da Transparência (Lei n.º 12.527/2011).Questão 457941204315500Legislação FederalOs direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e o...