Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204298625Quanto à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – é correto afirmar que1457941204298625Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.496/1977 | Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaQuanto à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART – é correto afirmar queAa ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de quaisquer serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, objeto do contrato.Ba alteração do cargo ou função técnica não gerará a obrigatoriedade de uma nova ART.Ca substituição, a qualquer tempo, de um ou mais responsáveis técnicos pelas obras ou serviços previstos no contrato, não gerará a obrigatoriedade de uma nova ART.Do erro ou falta de preenchimento de qualquer campo ou formulário da ART, gerará a obrigatoriedade de substituição da referida ART, no prazo de 60 (sessenta) dias.Ea prorrogação, o aditamento, a modificação de objetivo ou qualquer outra alteração contratual que envolva obras ou prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia não gerará a obrigatoriedade de ART complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211960Legislação FederalConsiderando o disposto no art. 4º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), promulgada no Brasil pelo Dec...Questão 457941204220384Legislação FederalSobre a Lei no 15.100, é correto afirmar queQuestão 457941204271020Legislação FederalAfrodite, servidora pública da Unicamp, foi presa em flagrante, tendo, por consequência, sido afastada de suas funções junto à Universidade até a cond...Questão 457941204273924Legislação FederalA condenação definitiva a qualquer um dos crimes definidos no art. 1º do Decreto-lei nº 201/67 (responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores), sem prej...Questão 457941204276508Legislação FederalConsiderando o previsto na Lei nº 5.553/68 acerca da carteira de identidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285891Legislação FederalNos contratos de locação não residencial em que há “construção sob medida”, amplamente conhecidos pela expressão inglesa built-to-suit ou build-to-sui...Questão 457941204296652Legislação FederalCom relação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), é correto afirmar queQuestão 457941204299668Legislação FederalNo que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941204315275Legislação FederalNos termos da Lei n.º 5.194/66, o mandato dos conselheiros do CREA será deQuestão 457941204315819Legislação FederalOs autores e os titulares de direitos conexos podem associar-se, sem intuito de lucro, sendo que as associações resultantes