Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204206047A afirmação “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos, por qualquer mei...1457941204206047Ano: 2026Banca: VUNESPOrganização: SAAE Baixo Guandu-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA afirmação “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida” é:Afalsa, pois apenas brasileiros em pleno gozo dos seus direitos políticos têm direito a apresentar pedido de acesso a informações.Bfalsa, pois o pedido de acesso a informações é ato formal, o qual deve cumprir com os requisitos de forma e de tempo previstos na Lei de modo estrito.Cfalsa, pois a Lei de Acesso à Informação prevê expressamente que o pedido de acesso à informação não depende da identificação do requerente das informações.Dcorreta e completa, correspondendo na íntegra ao previsto na Lei de Acesso à Informação em relação aos requisitos e sujeitos passivos para pedidos de acesso a informações.Ecorreta, mas incompleta, na medida em que também entidades como autarquias, fundações e empresas estatais estão sujeitas a pedido de acesso a informações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216067Legislação FederalA respeito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar:Questão 457941204221683Legislação FederalUma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário let...Questão 457941204236443Legislação FederalNo documento, qual é o prazo máximo, com eventuais prorrogações, para captação de recursos?Questão 457941204269519Legislação FederalOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/11, são de 25 anos para informação ultrassec...Questão 457941204276811Legislação FederalDesde que atendidas as especificações técnicas, a ANP permite a injeção, nos gasodutos de gás natural, deQuestão 457941204277877Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: A Administração Pública indeferiu um pedido de acesso a informações contidas em registros ou documentos. O inter...Questão 457941204278107Legislação FederalSobre as ações de despejo decorrentes de locação de imóvel residencial urbano, é correto afirmar queQuestão 457941204295490Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204315811Legislação FederalPara efeitos da lei de direitos autorais, Lei Federal n.º 9.610/98, o ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio o...Questão 457941204318078Legislação FederalDe acordo com o que estabelece o Decreto 7.661/2011, o órgão de orientação superior da EBSERH, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Es...