Assinale a alternativa correta.

Ficou comprovado que um representante de uma organização privada prometeu propina a um agente público em troca de um benefício, o que se constitui com...

Segundo a Instrução Normativa MinC nº 11/2024, em seu artigo 56, “a metodologia de prestação de contas dos projetos incentivados com recursos do mecan...

Considere que a Associação ABC ajuizou, perante a Justiça Estadual, ação coletiva em face da Mais Alimentos Ltda, empresa que atua no ramo da alimenta...

O Estado “X” pretende realizar acordo de cooperação com organização da sociedade civil (OSC), sob as regras da Lei nº 13.019/2014. Assinale a alternat...

Acerca do Condomínio Urbano Simples, previsto na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assinale a alternativa correta.

Desde que atendidas as especificações técnicas, a ANP permite a injeção, nos gasodutos de gás natural, de

Considere o seguinte caso hipotético: A Câmara Municipal de Cotia recebe pedido de informações, assinado por Cidadão, com fundamento na Lei Federal nº...

Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança, conforme previsões da Lei nº 12.016/2009.

“A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial ou particular”. Desta forma...

Para efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)