Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204311186Para efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)1457941204311186Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoLei de Acesso à InformaçãoPara efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)Aaquela relacionada à pessoa natural identificável.Bos dados processados, que só podem ser utilizados para produção de conhecimento e transmissão em qualquer meio, suporte ou formato.Caquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.Daquela de qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.Eaquela pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211462Legislação FederalPara o Estatuto da Igualdade Racial, art. 1º, as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais...Questão 457941204213812Legislação FederalA Lei Federal nº 12.288/2010 (Institui o Estatuto da Igualdade Racial) dispõe que, para fins de implementação da Política Nacional de Promoção da Igua...Questão 457941204216789Legislação FederalQual é a lei que prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda devido ao benefício de projetos despo...Questão 457941204232530Legislação FederalQual das seguintes opções é a correta em relação à exclusão de um documento no SEI?Questão 457941204236262Legislação FederalNo que diz respeito à nova Instrução Normativa MinC nº 11/2024, com alterações significativas para projetos culturais e seus incentivos fiscais por me...Questão 457941204265004Legislação FederalO termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/85.Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941204276780Legislação FederalA Lei Federal nº 11.909/2009 dispõe sobre as atividades relativas a transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e com...Questão 457941204305474Legislação FederalOs direitos inalienáveis do autor são chamados de Direitos Morais. De acordo com o art. 24 da Lei dos Direitos Autorais, você, como autor da fotografi...Questão 457941204309032Legislação FederalÉ correto afirmar que a Lei Federal n.º 8.313 de 23 de dezembro de 1991, denominada Lei Rouanet,Questão 457941204315233Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei n.º 6.496/77, assinale a alternativa correta a respeito da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquit...