Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204315233Considerando o disposto na Lei n.º 6.496/77, assinale a alternativa correta a respeito da Mútua de Assistência dos Profi...1457941204315233Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: CREA-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.496/1977Considerando o disposto na Lei n.º 6.496/77, assinale a alternativa correta a respeito da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.ANão tem personalidade jurídica e nem patrimônio próprios.BUm das suas rendas provém de um quinto da taxa de ART.CA inscrição na Mútua é pessoal e dependente de inscrição profissional e os benefícios serão pagos após decorridos dois anos do pagamento da primeira contribuição.DQualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento da Mútua, ensejará a intervenção do Ministério da Agricultura.ENo caso de dissolução da Mútua, seus bens, valores e obrigações serão imediatamente assumidos pelos associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203302Legislação FederalMorador do município X, realizando uma pesquisa para o seu Doutorado em história da arquitetura, solicita documentos públicos microfilmados relativos ...Questão 457941204205629Legislação FederalPaula encaminhou pedido de acesso à informação pública por meio do portal da Câmara de Vereadores do município onde ela reside. No entanto, o órgão nã...Questão 457941204217312Legislação FederalConforme a Lei nº 13.445/2017, art. 14, para o imigrante que pretenda vir ao Brasil para frequentar curso regular ou realizar estágio ou intercâmbio d...Questão 457941204219212Legislação FederalUma usuária que alega estar em situação de vulnerabilidade social, casada e com único filho, abriu procedimento na ouvidoria questionando o indeferime...Questão 457941204238659Legislação FederalNa hipótese de o Município pretender firmar um instrumento jurídico com uma entidade qualificada como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púb...Questão 457941204241503Legislação FederalNos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito específicoQuestão 457941204241827Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação veio para regular o acesso a informações previsto em dispositivo constitucional. Nesse sentido, coaduna-se à transparênci...Questão 457941204248563Legislação FederalUm cidadão solicitou a uma repartição da prefeitura acesso à informação de caráter público, que não se enquadra em casos específicos e que não estava ...Questão 457941204273497Legislação FederalA elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis devem obedecer ao disposto na Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Sobre...Questão 457941204288363Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).