Morador do município X, realizando uma pesquisa para o seu Doutorado em história da arquitetura, solicita documentos públicos microfilmados relativos à aprovação de edificação do ano de 1908. Em razão da mídia na qual os documentos foram preservados, a sua custódia foi contratada pela Prefeitura junto à empresa especializada, com pagamento específico pela Prefeitura em razão da busca e da realização de cópias do material custodiado. Para atendimento ao pedido de acesso à informação pelo morador, a Prefeitura solicita que ele pague preço público equivalente aos custos incorridos pela Prefeitura com os serviços de busca e reprodução dos documentos.
Com base nessa situação hipotética e na lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar:

Question

Morador do município X, realizando uma pesquisa para o seu Doutorado em história da arquitetura, solicita documentos públicos microfilmados relativos à aprovação de edificação do ano de 1908. Em razão da mídia na qual os documentos foram preservados, a sua custódia foi contratada pela Prefeitura junto à empresa especializada, com pagamento específico pela Prefeitura em razão da busca e da realização de cópias do material custodiado. Para atendimento ao pedido de acesso à informação pelo morador, a Prefeitura solicita que ele pague preço público equivalente aos custos incorridos pela Prefeitura com os serviços de busca e reprodução dos documentos.

Com base nessa situação hipotética e na lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), é correto afirmar:

VUNESP · Accepted Answer

é legal a cobrança feita pela Prefeitura do ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados.

VUNESP · Answer

o cidadão deve comprovar não apenas que é residente no município, mas, também, interesse legítimo na obtenção da informação, para o deferimento do pedido.

VUNESP · Answer

a lei de acesso à informação não alcança documentos de valor histórico com prazo de guarda superior a cem anos.

VUNESP · Answer

a realização de trabalho acadêmico não é considerada pela legislação como motivação suficiente para a busca e reprodução de documento público.

VUNESP · Answer

os serviços de busca e reprodução dos documentos devem ser gratuitos para os cidadãos considerados como pesquisadores devidamente cadastrados em programas de pós-graduação stricto sensu.

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