///
No tocante ao inquérito civil, é correto afirmar:
Nos termos da Lei Complementar nº 10.887/04, em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a Seguridade Social é um seguro pago por m...
A Lei nº 9.478 de 1997, também conhecida como Lei do Petróleo, é um marco regulatório federal que dispõe sobre a política energética nacional e a ativ...
Sobre as restrições de acesso à informação, é correto afirmar que
No que diz respeito aos saldos remanescentes na Conta Movimento de um projeto com prazo de execução encerrado, assinale a alternativa correta.
Lucas, proprietário de um imóvel situado na Alameda do Sol, nº 5, decide alugar seu imóvel para Gilberto. Preocupado com a possibilidade de Gilberto d...
A respeito do acordo de leniência, a Lei Federal nº 12.846/2013 estabelece que a sua celebração
Uma determinada obra de livro, de titularidade de uma Editora, que não tem mais exemplares impressos encontrados com facilidade para aquisição, está s...
No tocante à compensação financeira disciplinada pela Lei nº 9.796/1999, pode-se afirmar que
De acordo com o Decreto nº 9.204/97, é correto afirmar que possui precedência o presidente do partido político que possui
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, de...