Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204310920Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos ...1457941204310920Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, dentre outras, com a seguinte diretriz:Aobservância do sigilo como preceito legal.Bobservância da publicidade como exceção.Cfomento ao desenvolvimento social.Ddesenvolvimento do controle social da administração pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204289Legislação FederalA Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como objetivo fomentar a cultura nacionalmente, e...Questão 457941204208686Legislação FederalCom base no disposto no capítulo VII da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás Natural), que versa sobre a distribuição e comercialização do gás natural, é co...Questão 457941204265969Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos aplic...Questão 457941204269268Legislação FederalConsidere a seguinte hipótese: um Advogado é instado a se manifestar sobre a possibilidade de uma parceria entre a Administração Pública e um serviço ...Questão 457941204269515Legislação FederalQuais são as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com foco nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, ...Questão 457941204280472Legislação FederalA respeito do Decreto-Lei nº 201/1967, no que concerne à cassação e extinção do mandato de vereador, é correto afirmar queQuestão 457941204281565Legislação FederalSobre locações residenciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204296851Legislação FederalConforme Resolução CONFEA nº 1.025/2009, em seu art. 2º, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o instrumento que define, para os efeitos lega...Questão 457941204314202Legislação FederalO princípio fundamental dos museus, contido no artigo 2.º da Lei Federal n.º 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que cria o Estatuto de Museus, é a valo...Questão 457941204314314Legislação FederalO artigo 4.º da Lei Federal n.º 3.268/57 determina que o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares, sendo:I. 1 representan...