Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204208686Com base no disposto no capítulo VII da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás Natural), que versa sobre a distribuição e comerc...1457941204208686Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.909/2009 - Gás Natural: Transporte e ComercializaçãoCom base no disposto no capítulo VII da Lei nº 14.134/2021 (Lei do Gás Natural), que versa sobre a distribuição e comercialização do gás natural, é correto afirmar:Ao agente interessado em atuar como entidade administradora do mercado de gás natural deve celebrar acordo de cooperação técnica com a ANP, garantindo o acesso da agência aos contratos registrados e ao fluxo de informações.Bo consumidor livre pode construir dutos e instalações para uso próprio, sem necessidade de contrato com a distribuidora estadual de gás canalizado.Ca venda de gás natural pelas distribuidoras aos consumidores cativos depende de autorização prévia da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Da ANP não possui competência para definir o conteúdo mínimo dos contratos de comercialização de gás natural nem para vedar cláusulas anticompetitivas.Eé permitido que dirigentes de empresas produtoras ou importadoras de gás natural participem da diretoria comercial de distribuidoras estaduais, desde que não exerçam poder de voto nas decisões operacionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206047Legislação FederalA afirmação “qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido c...Questão 457941204213772Legislação FederalÉ novembro, mês em que há o feriado da Consciência Negra, e na Escola Estadual Z está sendo realizado um conjunto de atividades para demonstrar a impo...Questão 457941204259354Legislação FederalAs parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas entre a administração pública e entidades filantrópicas e sem fins lucr...Questão 457941204260473Legislação FederalNo início do ano letivo, Paulo, AAE numa das unidades educacionais de Francisco Morato, participou de um encontro profissional para debater a Lei Fede...Questão 457941204261613Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo púb...Questão 457941204276860Legislação FederalOs representantes dos Bombeiros, em conjunto com os representantes da COMDEC (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil), devem programar e desenvolver ...Questão 457941204284626Legislação FederalConsiderando um contrato de locação urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941204308404Legislação FederalO órgão executivo central do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é o(a)Questão 457941204315232Legislação FederalAssinale a alternativa correta.Questão 457941204315817Legislação FederalEm caso de falecimento do autor