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O órgão executivo central do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial é o(a)
Considerando o disposto, expressamente, na Lei nº 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH
Joquebede é cidadão brasileiro e pretende apresentar uma denúncia de descumprimento ao Código de Ética e Conduta da EBSERH. Nessa hipótese, é correto ...
Com relação ao Acordo de Leniência, previsto na Lei Federal nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas juríd...
Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, que
Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011):
A “Associação ABC”, constituída há seis meses, cuja finalidade institucional é a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumi...
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas, isentando-as da seguinte sanção:
Na ação civil pública, a sentença fará coisa julgada erga omnes
Para os efeitos da Lei Federal n.º 12.527/11, considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão...
A reprodução, na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor,...