Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204261282Consta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12...1457941204261282Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsta entre as diretrizes para a aplicação dos procedimentos previstos na lei de acesso à informação (Lei Federal nº 12.527/2011):Adivulgação de informações de interesse público, mediante solicitação.Bobservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.Cfomento ao desenvolvimento da cultura de segurança de informação na administração pública.Ddesenvolvimento do controle interno na administração pública.Eutilização de meios de comunicação de massa e das mídias impressas como principal meio de transparência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213713Legislação FederalEm uma escola pública estadual, os professores de História estão preparando alunos de Ensino Médio para a participação de processos seletivos para o i...Questão 457941204239211Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa correta.Questão 457941204241575Legislação FederalCom relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204250059Legislação FederalConsiderando as penas e infrações no âmbito do Direito Portuário, assinale a alternativa que reproduz previsão legal.Questão 457941204254739Legislação FederalNo processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa nº 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fix...Questão 457941204270421Legislação FederalÓrgão da Administração estadual direta precisa realizar procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para substituir aquelas que se deteriora...Questão 457941204280466Legislação FederalPessoa jurídica responsável pela prática de atos contra a Administração Pública, previstos na Lei Federal nº 12.846/13, que ensejam responsabilidade c...Questão 457941204281456Legislação FederalAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 95/98.Questão 457941204296120Legislação FederalO instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias voluntárias estabelecidas pela Administração Pública com organizações da sociedade civil ...Questão 457941204314548Legislação FederalConforme estabelece o Decreto n.º 44.045/58, no caso de denúncia recebida pelo CRM, o médico denunciado terá o prazo para defesa de