Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204254739No processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa nº 5/2017, identificada uma infração quant...1457941204254739Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública FederalNo processo de gestão de contratos, em conformidade com a Instrução Normativa nº 5/2017, identificada uma infração quanto à inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia, o órgão ou entidade deveráAprovidenciar a autuação de procedimento administrativo específico para aplicação de sanções à contratada e a consequente rescisão contratual, se for o caso.Bapresentar um modelo de gestão operacional que contemple as diretrizes estabelecidas no art. 10 da Instrução, o qual servirá como condição de aceitabilidade da proposta.Cverificar seus atos constitutivos, analisando sua regularidade formal e as regras internas de funcionamento, para evitar eventual desvirtuação ou fraude.Dconsiderar a análise de risco do objeto contratado.Eapresentar as devidas justificativas, anexando-as aos autos, no prazo de 180 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241499Legislação FederalA Lei Complementar nº 123/2006, ao disciplinar o tratamento diferenciado para a microempresa e para empresas de pequeno porte, determina que a atribui...Questão 457941204247152Legislação FederalÉ correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/1999, podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de...Questão 457941204250059Legislação FederalConsiderando as penas e infrações no âmbito do Direito Portuário, assinale a alternativa que reproduz previsão legal.Questão 457941204258471Legislação FederalDe acordo com a Lei do Mandado de Segurança (nº 12.016/2009), nessa espécie de açãoQuestão 457941204275704Legislação FederalA Lei nº 12.288/10 institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defes...Questão 457941204294057Legislação FederalO BNDES Fundo Cultural – Apoio à Cultura destina recursosQuestão 457941204294058Legislação FederalNo âmbito do BNDES Fundo Cultural – Apoio à Cultura, os projetos são apreciadosQuestão 457941204298627Legislação FederalA Resolução CONFEA nº 1.004/03 aprova documento que estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos administrativos e ...Questão 457941204312744Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.º 7.347/1985, o inquérito civil públicoQuestão 457941204315809Legislação FederalLeia as seguintes assertivas.I. Qualquer dos participantes em obra coletiva, no exercício de seus direitos morais, poderá proibir que se indique ou an...