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No âmbito do BNDES Fundo Cultural – Apoio à Cultura, os projetos são apreciados
Uma determinada organização da sociedade civil, com base na Lei nº 13.019/2014, propôs um plano de trabalho à administração pública que envolve a tran...
Uma produtora audiovisual deseja utilizar um filme em um novo projeto. O filme em questão foi publicado e/ou lançado em 15 de agosto de 1957.Considera...
Com relação ao regime instituído pela Lei Federal nº 12.846/2013, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar a respeito das contratações de serviços de publicidade pela Administração que
De acordo com os termos da Lei Federal nº 12.550/2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar que
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observados as normas e os procedimentos específicos aplic...
A condenação definitiva a qualquer um dos crimes definidos no art. 1º do Decreto-lei nº 201/67 (responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores), sem prej...
O estabelecimento de políticas de incentivo e apoio financeiro público à cultura tem como principal finalidade garantir a todos os cidadãos o direito ...
No tocante à compensação financeira disciplinada pela Lei nº 9.796/1999, pode-se afirmar que
As atribuições dos técnicos agrícolas de 2.º grau em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e da sua fiscalização, respeitad...