Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204254620De acordo com os termos da Lei Federal nº 12.550/2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é corre...1457941204254620Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Legislação FederalTemas: Legislação da EBSERHDe acordo com os termos da Lei Federal nº 12.550/2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar queAa EBSERH possui personalidade jurídica de direito público, com patrimônio destinado pela União, e está vinculada ao Ministério da Saúde.Ba integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.Cno desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações emanadas sobre saúde pelo Ministério da Educação.Dcompete à EBSERH elaborar os planos de educação e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres que tenham vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade.Eé indispensável a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204243434Legislação FederalCom relação ao Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967, é correto afirmar queQuestão 457941204259354Legislação FederalAs parcerias voluntárias celebradas entre entes federados e aquelas celebradas entre a administração pública e entidades filantrópicas e sem fins lucr...Questão 457941204262083Legislação FederalSobre a proteção aos Direitos Autorais, é correto afirmar queQuestão 457941204265004Legislação FederalO termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6º do art. 5º da Lei nº 7.347/85.Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941204279645Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/2013.Questão 457941204280323Legislação FederalA autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos ...Questão 457941204280858Legislação FederalO inquérito civil públicoQuestão 457941204281565Legislação FederalSobre locações residenciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204306988Legislação FederalCabe mandado de segurança contraQuestão 457941204315500Legislação FederalOs direitos de autoria de um plano ou projeto de engenharia, arquitetura ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e o...