Cabe mandado de segurança contra

Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, art. 11, nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a parti...

Qual é a lei que prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda devido ao benefício de projetos despo...

Considere que organização da sociedade civil firmou termo de parceria com o poder público, com início em fevereiro e término em novembro de 2024, com ...

A respeito da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, é correto afirmar, ...

Uma Organização Social procura a Controladoria de um Município para informar a prática de atos contra a Administração Pública, em relação a desvios de...

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei Federal nº 12.527/11, vigoram a partir da data de sua ...

Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos previstos nos diversos sistemas de defesa civil.

O lote ou a edificação em área que apresente risco à segurança física dos moradores

De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta...

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao pedido de acesso à Informação, consoante o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Info...