Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204285766Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei Federal nº 12.527/11, vi...1457941204285766Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Guaratinguetá - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei Federal nº 12.527/11, vigoram a partir da data de sua produção. Considerando a classificação e os prazos, assinale a alternativa correta.AUltrassecreta: 30 (trinta) anos.BSecreta: 10 (dez) anos.CSecreta: 20 (vinte) anos.DReservada: 8 (oito) anos.EReservada: 5 (cinco) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213714Legislação FederalCom base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10), é correto afirmar queQuestão 457941204213774Legislação FederalAs ações afirmativas, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), correspondem ao conjunto de programas e medidas especiais ado...Questão 457941204216067Legislação FederalA respeito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar:Questão 457941204232599Legislação FederalA Lei Paulo Gustavo (LPG) é umaQuestão 457941204241826Legislação FederalConforme a Lei nº 13.460/2017, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de ...Questão 457941204249825Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informaç...Questão 457941204255404Legislação FederalEm relação à remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, a Constituição Federal determinaQuestão 457941204256195Legislação FederalO processo de contratação de TI na administração pública deve ser baseada na Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 e demais decretos e Leis. ...Questão 457941204280464Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: A Câmara Municipal de Cotia recebe pedido de informações, assinado por Cidadão, com fundamento na Lei Federal nº...Questão 457941204303410Legislação FederalAssinale a alternativa correta, de acordo com a lei que disciplina a ação civil pública (Lei n.º 7.347/1985).