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Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10), é correto afirmar que
Uma produtora audiovisual deseja utilizar um filme em um novo projeto. O filme em questão foi publicado e/ou lançado em 15 de agosto de 1957.Considera...
A respeito da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outros, é um requisito bási...
Joquebede é cidadão brasileiro e pretende apresentar uma denúncia de descumprimento ao Código de Ética e Conduta da EBSERH. Nessa hipótese, é correto ...
Perseu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), protocola pedido de informação de seu interesse pessoal sobre projeto de pesquisa...
De acordo com o Decreto Estadual nº 58.052/2012, será o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, e desse Decret...
A empresa “ABC” foi denunciada e está sendo processada judicialmente, com base em conduta prevista na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e pretend...
Os regimes de aproveitamento das substâncias minerais, para efeito do Código de Mineração, são regimes de
Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial, considera(m)-se
O princípio fundamental dos museus, contido no artigo 2.º da Lei Federal n.º 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que cria o Estatuto de Museus, é a valo...