Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204251303Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, ent...1457941204251303Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outros, é um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipalAidade mínima de 18 (dezoito) anos.Bnão possuir tatuagens em qualquer região do corpo.Cter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,60 m de altura, se do sexo masculino.Dser portador da CNH – categoria “B” ou superior expedida pelo DENATRAN e dentro do prazo de validade.Eter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,55 m de altura, se do sexo feminino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211634Legislação FederalO eSocial é o sistema obrigatório de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. As informações são prestadas ao eSoc...Questão 457941204214575Legislação FederalO tema do Financiamento e Fomento, presente no Plano Museológico, está descrito no Inciso 9º, do Parágrafo IV, do art. 46, da Seção III, da Lei nº 11....Questão 457941204214576Legislação FederalO Inciso 9º, do Parágrafo IV, do art. 46, da Seção III, da Lei nº 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, relaciona o Financiamento e Fomento como...Questão 457941204241827Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação veio para regular o acesso a informações previsto em dispositivo constitucional. Nesse sentido, coaduna-se à transparênci...Questão 457941204249825Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011) prevê procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informaç...Questão 457941204253547Legislação FederalA Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, dentre outras providências, prevê objetivos da Regularização Fundiári...Questão 457941204254095Legislação Federal“Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (03.07.2020), o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei nº 14.019/202...Questão 457941204262874Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.350/06, alterada pela Lei nº 13.595/18, no modelo de assistência multiprofissional em Saúde da Família, é considerada ativid...Questão 457941204276781Legislação FederalConsiderando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei federal, a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os serviços locais de gás canali...Questão 457941204297619Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).