Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204276781Considerando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei federal, a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os...1457941204276781Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.909/2009 - Gás Natural: Transporte e ComercializaçãoConsiderando que a Lei nº 11.909/2009 é uma lei federal, a aplicação de algumas das suas disposições relacionadas com os serviços locais de gás canalizado fica condicionada à legislação estadual, como:Aas exigências societárias das autorizações para a instalação de Unidades de Processamento de Gás Natural.Bo acesso de terceiros a terminais de liquefação e regaseificação de gás natural localizados nos estados.Ca elaboração dos planos de expansão da malha de dutos de transporte localizados no estado.Das regras tarifárias para os dutos de distribuição de uso específico dos consumidores livres.Eas normas aplicáveis à atividade de estocagem de gás natural em reservatórios de hidrocarbonetos em formações geológicas não produtoras de hidrocarbonetos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205759Legislação FederalUma empresa de construção, buscando agilizar a liberação de licenças para um empreendimento imobiliário, instrui um de seus funcionários a oferecer um...Questão 457941204213713Legislação FederalEm uma escola pública estadual, os professores de História estão preparando alunos de Ensino Médio para a participação de processos seletivos para o i...Questão 457941204214508Legislação FederalSão consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam prejudicar ou causar...Questão 457941204214578Legislação FederalO Plano Museológico é constituído por uma série de programas, agrupados, desmembrados ou ampliados, desenvolvidos de acordo com as seguintes caracterí...Questão 457941204241425Legislação FederalUma sanção referente a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em função de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixa...Questão 457941204271022Legislação FederalPerseu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), protocola pedido de informação de seu interesse pessoal sobre projeto de pesquisa...Questão 457941204284626Legislação FederalConsiderando um contrato de locação urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302220Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.204/97, é correto afirmar que possui precedência o presidente do partido político que possuiQuestão 457941204308407Legislação FederalOs regulamentos técnicos de que trata a Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, devem considerar:Questão 457941204314422Legislação FederalAssinale a alternativa correta, segundo o que dispõe o Estatuto da Guarda Civil Municipal.