Assinale a alternativa correta, segundo o que dispõe o Estatuto da Guarda Civil Municipal.

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A população em situação de rua possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia con...

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, o primeiro artigo do texto legal indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito...

Suponha que a Sociedade Empresária WX, interessada em vencer determinado procedimento licitatório do Município A, procurou afastar a Sociedade Empresá...

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Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos previstos nos diversos sistemas de defesa civil.

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Constituem rendas do CREA, entre outras, as anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas e as taxas de expedição de carteiras profissionais...