Considerando um contrato de locação urbana, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista os princípios e as diretrizes da política migratória brasileira (especificamente, o artigo 3o da Lei no 13.445/2017), é correto afirmar...

Considere que a Associação ABC ajuizou, perante a Justiça Estadual, ação coletiva em face da Mais Alimentos Ltda, empresa que atua no ramo da alimenta...

Nos termos da Lei nº 9.637/1998, quanto ao fomento às atividades sociais das entidades qualificadas como organizações sociais, é correto afirmar que

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que

O termo de ajustamento de conduta é considerado, pela doutrina majoritária, como um meio extrajudicial de solução de conflitos coletivos. Nesse sentid...

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) representou importante passo no sentido de ampliar a transparência no setor público, colocando à dis...

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) prevê as regras para amplo acesso a informações públicas pelos cidadãos e os casos específic...

No que concerne ao Processo Administrativo de Responsabilização, previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que

Assinale a alternativa correta sobre as técnicas e consequências da elaboração, redação, alteração e promulgação das leis.

Com fundamento na Lei de Transparência (Lei Federal nº 12.527/11), cidadão solicita cópia integral, a ser-lhe remetida pelo correio, de um processo ad...