///
Os regulamentos técnicos de que trata a Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, devem considerar:
De acordo com o art. 36 da Lei nº 11.904/2009, que rege o Estatuto de Museus, compete aos museus públicos e privados, previsto em ato normativo do Ins...
Entre os princípios e as diretrizes que devem reger a política migratória brasileira, conforme o artigo 3º da Lei nº 13.445/2017, está o acesso do mig...
No município de Piracicaba, a lei que trata da regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) e a de interesse específico (Reurb-E) exige a com...
Um município paulista procederá à regularização fundiária de interesse social de um loteamento habitado por população de baixa renda. Há a necessidade...
Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, também conhecida como Lei Geral de Acesso a Informações, primariedade significa
O BNDES Fundo Cultural – Apoio à Cultura destina recursos
Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos previstos nos diversos sistemas de defesa civil.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entan...