Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204237140No município de Piracicaba, a lei que trata da regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) e a de interesse es...1457941204237140Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária UrbanaNo município de Piracicaba, a lei que trata da regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) e a de interesse específico (Reurb-E) exige a comprovação da preexistência do núcleo informal em data anterior aA22 de dezembro de 2016, por meio de fotos aéreas, imagens de satélite ou documento com eficácia comprobatória.B31 de dezembro de 2019, por meio de fotos aéreas, imagens de satélite ou documento com eficácia comprobatória.C22 de dezembro de 2016, por meio de comprovantes de pagamento de conta de consumo de concessionárias (água, energia) correspondentes a todos os domicílios.D31 de dezembro de 2019, por meio de fotos aéreas, imagens de satélite ou comprovantes de pagamento de conta de consumo de concessionárias (água, energia) correspondentes a todos os domicílios.E31 de dezembro de 2022, por meio de fotos aéreas e/ou imagens de satélite, comprovantes, correspondentes a todos os domicílios, de pagamento de conta de consumo de concessionárias (água, energia) ou lançamento de IPTU.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204241734Legislação FederalA população em situação de rua possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia con...Questão 457941204257602Legislação FederalA Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) determina queQuestão 457941204261613Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo púb...Questão 457941204273834Legislação FederalNos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se te...Questão 457941204275968Legislação FederalAs empresas distribuidoras de energia elétrica devem restabelecer o fornecimento nos seguintes prazos, contados ininterruptamente:Questão 457941204276782Legislação FederalA política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, dentre outras matérias, constituem o objeto da Lei nº 9.478/1997, t...Questão 457941204283321Legislação FederalQuanto ao pedido de suspensão de liminares e de sentenças, regulado pela Lei nº 8.437/1992, assinale a alternativa correta.Questão 457941204300867Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências, ...Questão 457941204311464Legislação FederalConforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar...Questão 457941204315815Legislação FederalCaracteriza(m)-se como violação dos direitos autorais: