Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204273834Nos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar praz...1457941204273834Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaNos termos da Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” paraAas medidas provisórias.Bos decretos do Chefe do Poder Executivo.Cas leis de pequena repercussão.Das emendas constitucionais.Eas leis que, expressamente, revogam leis anteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208639Legislação FederalA Lei nº 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) promoveu mudanças significativas na estrutura regulatória do setor de gás natural no Brasil, buscando ampliar a...Questão 457941204212932Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.845/2012, compete ao Núcleo de Segurança e CredenciamentoQuestão 457941204243287Legislação FederalCom relação ao direito de acesso a informações assegurado no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204258259Legislação FederalNa Ação Popular,Questão 457941204275540Legislação FederalUma determinada obra de livro, de titularidade de uma Editora, que não tem mais exemplares impressos encontrados com facilidade para aquisição, está s...Questão 457941204281565Legislação FederalSobre locações residenciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204284656Legislação FederalA Lei nº 12.846/13, também conhecida por Lei Anticorrupção,Questão 457941204298901Legislação FederalQuanto aos interesses ou direitos difusos, é correto afirmar queQuestão 457941204308054Legislação FederalPaulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, pa...Questão 457941204315811Legislação FederalPara efeitos da lei de direitos autorais, Lei Federal n.º 9.610/98, o ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio o...