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Caracteriza(m)-se como violação dos direitos autorais:
Considerando o parágrafo 9o-A do artigo 26 da Lei no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que a educação ali...
Determinada empresa estatal do setor financeiro, não dependente do Tesouro e atuante em regime de concorrência, recebe pedido de informações formulado...
A respeito dos contratos no âmbito da exploração das instalações portuárias, assinale a alternativa correta.
Um município paulista procederá à regularização fundiária de interesse social de um loteamento habitado por população de baixa renda. Há a necessidade...
É correto afirmar que, nos termos da
Segundo a Lei Federal nº 11.107/05, o consórcio público constituirá
A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos ...
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
De acordo com a Lei Federal n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta...
A União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios, quando simplesmente subvencionarem uma obra,