Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204261613De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos...1457941204261613Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, estará impedida de ingressar na carreira a pessoaAque tiver apenas 19 anos de idade.Bque não tiver nacionalidade brasileira.Csem curso superior.Dque tiver débitos cobrados na Justiça.Efiliada a algum partido político.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209632Legislação FederalA Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de segurança e Barragens, aplica-se a barragens destinadas à acumulação de água para quaisque...Questão 457941204238190Legislação FederalConsidere que Luís, membro do Ministério Público do Estado X, propôs ação coletiva em face do Banco Renda Mais, requerendo a não aplicação de juros ca...Questão 457941204238658Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei Federal nº 9.637/98 (Lei das Organizações Sociais), quanto ao fomento às atividades sociais, é correto afirmar queQuestão 457941204245838Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 9.394/96, art. 26, § 3º, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da...Questão 457941204251302Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar queQuestão 457941204273079Legislação FederalJosé é taxista em São Bernardo do Campo. Seu veículo está comumente sujo, ele não usa roupas adequadas para a função e não se preocupa em atender seus...Questão 457941204278701Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, ao tratar do direito à saúde, estabelece:Questão 457941204307872Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 7.347/85, não é cabível ação civil pública para veicular pretensão que diga respeito aQuestão 457941204312911Legislação FederalA Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações relacionadas à administração pública previsto na Constituição Federal d...Questão 457941204318076Legislação FederalDe acordo com o estabelecido no Regimento Interno da EBSERH, constitui um órgão diretamente vinculado à Diretoria Vice-Presidência Executiva a