Assinale a alternativa correta a respeito da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).

Se não existir uma cláusula de exclusividade explícita em um contrato de licenciamento para filmes nacionais, o que ocorre?

Assinale a alternativa que apresenta corretamente, entre outras, uma das competências da União, instituída pela Lei no 12.608/2012, que trata sobre a ...

Daniel pretende ter acesso a determinados dados sobre a gestão de determinado órgão público. Para tanto, formulou pedido de acesso à informação, nos t...

Um munícipe de uma região litorânea deseja obter informação de interesse público que não viola a segurança da sociedade, mas que não está publicamente...

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/11, são de 25 anos para informação ultrassec...

José, prefeito do município Beta e candidato à reeleição, exonerou 25 (vinte e cinco) servidores públicos ocupantes de cargos em comissão no respectiv...

Em relação à incorporação imobiliária, é correto afirmar que

Nas contratações consideradas estratégicas em ato do Poder Executivo federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvo...

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Diadema.

Os direitos patrimoniais do autor perduram por ________ anos, contados de 1.º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem s...