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Em relação à incorporação imobiliária, é correto afirmar que
Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, art. 11, nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a parti...
O artigo 3º do Estatuto de Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabelece, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamen...
Quanto ao compromisso de ajustamento de conduta, asinale a alternativa INCORRETA.
Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, que
Com relação ao acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/13, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Decreto Estadual nº 58.052/2012, será o órgão responsável pela fiscalização da aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, e desse Decret...
Rosano, cidadão de um município do interiorano, contatou a Câmara Municipal para requisitar informação não sigilosa.De acordo com a Lei de Acesso à In...
Dentro dos conceitos trazidos pelo Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
Assinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.
Cumprindo as determinações da Lei n.º 4.923/65, os estabelecimentos que registrarem movimento de empregados (admissão e desligamento) deverão informar...