Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204237940Assinale a alternativa que apresenta corretamente, entre outras, uma das competências da União, instituída pela Lei no 1...1457941204237940Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: MPE-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilAssinale a alternativa que apresenta corretamente, entre outras, uma das competências da União, instituída pela Lei no 12.608/2012, que trata sobre a Política Nacional da Defesa Civil.AManter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.BInstituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres.CIdentificar e mapear as áreas de risco de desastres.DOrganizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança.EPromover a fiscalização das áreas de risco de desastres e vedar novas ocupações nessas áreas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204205632Legislação FederalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 13.019/2014.Questão 457941204216229Legislação FederalOs prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista na Lei nº 12.527/2011, vigoram a partir da data de sua produç...Questão 457941204238190Legislação FederalConsidere que Luís, membro do Ministério Público do Estado X, propôs ação coletiva em face do Banco Renda Mais, requerendo a não aplicação de juros ca...Questão 457941204249900Legislação FederalConstitui obrigação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq:Questão 457941204250448Legislação FederalÀ luz da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que indica as consequências, para o agente público, da negativa de acesso à informação, ob...Questão 457941204261612Legislação FederalAssinale a alternativa que está em conformidade com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais).Questão 457941204280832Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre o patrimônio de afetação, de acordo com as disposições da Lei nº 4.591/1964.Questão 457941204298614Legislação FederalO Salário Mínimo Profissional de um engenheiro diplomado em um curso de 5 anos e que trabalha 8 horas por dia é deQuestão 457941204298616Legislação FederalA Lei nº 6.496/77, além de instituir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na prestação de serviços de engenharia, cria tambémQuestão 457941204298628Legislação FederalAo profissional que tenha seu registro interrompido no sistema Confea/Crea é facultado solicitar